O Plano de Dados Abertos (PDA) tem como objetivo orientar as ações de implementação e de promoção da iniciativa de abertura de dados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O PDA atende às exigências estabelecidas no Decreto no 8.777 de 2016 e suas ações estão em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação – LAI; Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais - LGDP, no art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000; na Instrução Normativa SLTI no 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); no Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); assim como com os compromissos assumidos pelo Executivo Federal no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
AUFRN, por meio deste documento, estabelece a sua estratégia para abertura de dados, definindo um conjunto de ações para viabilizar a prática de dados abertos na instituição. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação da política de disponibilização de dados abertos válido para o biênio 2018-2020. Ele representa um marco na valorização da transparência, permitindo o aprimoramento da gestão pública por meio do acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte