Sobre a Lei de Acesso à Informação

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte cumpre o disposto na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Para isso, adota medidas no sentido de facilitar a consulta aos dados e documentos sob sua responsabilidade, contribuindo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Parte desse esforço é refletida neste sítio eletrônico, que promove a divulgação espontânea de informações de interesse geral ou coletivo pela Universidade. A partir dos itens do Portal de Acesso à Informação é possível encontrar dados referentes à atuação da autarquia e outras informações de interesse público, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

A atualização deste sítio é um trabalho em permanente evolução. Caso a informação desejada ainda não esteja disponível, entre em contato com nosso Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e utilize o formulário eletrônico para cadastrar requerimentos de acesso à informação.

 

Publicações
Íntegra da Lei de Acesso à Informação

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação na UFRN - 2019  

 


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